O guia definitivo para Fernanda Tórtima

Depois de 16 anos com punição, este Tribunal por Justiça do Pará expediu nesta segunda-feira 7 o mandado por prisãeste contra os comandantes do chamado Massacre por Eldorado Destes Carajás. A proceder resultou na morte de 21 sem-base em abril do 1996. Este coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira respondiam pelo processo em liberdade devido aos vários recursos apresentados por seus advogados contestando AS SUAS sentenças – Pantoja foi condenado a 228 anos do prisãeste e o major Oliveira a 158 anos e quatro meses em regime fechado. De modo a a advogada do Movimento Destes Trabalhadores Rurais Desprovido Terra (MST), Giane Alvarez, “é importante aguardar o cumprimento do mandado, a efetivaçãeste da prisão, porque só Nesse caso poderemos dizer de que a impunidade teve fim. Só a expediçãeste do um documento não garante nada”. Ela afirma que, entre todos ESTES crimes de que ocorrem contra lavradores no estado do Pará, sãeste raras as vezes em qual os mandantes ou ESTES autores diretos Destes crimes sãeste condenados.

Há do se destacar qual, do qual se percebe, sequer houve crime, pelo qual uma prisão em tais circunstâncias se mostra abusiva.

Diante disso, o de que se pretende destacar no presente escrito não diz respeito apenas e especificamente à violação das prerrogativas em si, mas à desnecessidade de uma previsão legal que verse sobre quais são as prerrogativas do advogado, em especial da advogada gestante ou lactante.

Em agravo do instrumento, a advogada afirmou que cedeu este empréstimo e nada mais tem a receptar, do modo de que não Pode vir a ser compelida ao levantamento do depósito e nem obrigada a promover ação consignatória, já de que o site oficial cessionário não foi localizado. Dessa forma, requereu a reforma da decisãeste.

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Todavia, em nãeste poucas unidades judiciárias, nos deparamos com a ausência do vagas de garagem reservadas à advogada gestante, ou até mesmo com a ausência de um local indicado capaz de atender às necessidades do 1 bebê conforme disciplinado pela legislaçãeste.

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Este Canal Ciências Criminais é um portal jurídico por notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes por direito, juristas e atores judiciários.

Verifica-se de que a existência por uma normativa expressa prevendo tais prerrogativas à advogada gestante sequer era necessária, por tratar-se de questãeste intimamente ligada ao respeito ao ser humano e a tãeste indefeso ser que se encontra junto do sua genitora.

Quando se aborda este tema referente às prerrogativas dos advogados por modo global, em muitas situações é possível constatar a violaçãeste a elas em virtude por diversos fatores, mas essencialmente através ausência de respeito mútuo entre os operadores do direito, mas igualmente em algumas situações por ausência de estrutura nas unidades judiciárias espalhadas pelo País do futebol, tal tais como se Pode vir a olhar nos diversos escritos publicados nesta coluna.

Todavia, diversas unidades judiciárias nãeste possuem vagas destinadas a advogadas gestantes, nenhumas contar qual muitas nãeste possuem locais destinados às advogadas lactantes.

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Em proceder contra a Fazenda do Estado do Sãeste Paulo, tanto o autor quanto ESTES patronos cederam seus créditos em precatório expedido, sendo a cessãeste legitimada em escritura pública na qual ESTES cessionários foram regularmente representados nos autos por advogados.

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Este colegiado ainda entendeu de que “se este juízo nãeste possui a quem entregar este valor do depósito, qual ele permaneça vinculado aos autos até a adoção do soluçãeste adequada”

Presidente eleito alegou que candidato e vice usaram turnê para promover "ostensiva e poderosa propaganda eleitoral" negativa contra ele.